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Documentos Necessários

Ação de Alimentos

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

  • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);

  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

  • Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);

  • Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc);

  • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia;

  • Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc;

  • Endereço residencial do pai da criança;

  • Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança;

  • Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças.

Ação de Guarda

  • Cópia da Carteira de Identidade;

  • Cópia do CPF;

  • Cópia do Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);

  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

  • Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);

  • Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);

  • Nome e endereço dos pais biológicos da criança;

  • Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum);

  • Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo);

  • Nome e endereço de 03 testemunhas;

  • Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos, etc.

Ação de Divórcio

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente);

  • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);

  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

  • Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);

  • Cópia de Certidão de Casamento;

  • Lista de bens móveis e imóveis (se houver) com cópia do certificado de propriedade, no caso de carro e matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda, no caso de imóvel;

  • Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia.

Ação de Inventário

  • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;

  • Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);

  • Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);

  • Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF do falecido;

  • Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento do requerente e do falecido;

  • Nome, estado civil, endereço completo, CPF e Certidão de Casamento de todos os herdeiros;

  • Cessão de Direitos Hereditários dos herdeiros maiores (se houver acordo);

  • Cópia da Certidão de Registro de Imóveis, escritura ou contrato de compra e venda;

  • Certidão negativa de tributos da pessoa falecida, (Municipal, Estadual e Federal).

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